1. CONCEITOS BÁSICOS

 

A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação. Esta Política de Privacidade utiliza como parâmetros e definições legais da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

 

TERMO	CONCEITO
LGPD	Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018
DADO PESSOAL	Toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
DADO PESSOAL SENSÍVEL	Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou sindical, dados referentes à saúde, sexual ou biométrico da pessoa.
TRATAMENTO	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, acesso, processamento, arquivamento, eliminação, modificação, transferência, difusão ou extração.
BASES LEGAIS	Fundamentação legal prevista na LGPD que torna legítimo o tratamento dos dados pessoais.
TITULAR	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
AGENTES DE TRATAMENTO	O controlador e o operador.
CONTROLADOR	Pessoa natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
OPERADOR	Pessoa natural ou jurídica, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
ENCARREGADO	Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, o titular dos dados e a ANPD.
ANONIMIZAÇÃO	Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
CONSENTIMENTO	Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.
ELIMINAÇÃO	Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em bancos de dados, independente do procedimento empregado.
COMPARTILHAMENTO	Comunicação, difusão, transferência, interconexão de dados pessoais entre departamentos, setores, órgãos públicos ou entidades privadas, com autorização específica para o tratamento dos dados.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS	Conceito que trata do ato da utilização dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis sem causar discriminação ou danos de qualquer espécie ao seu titular. Estará sempre relacionado à existência, criação e implementação de leis, procedimentos, normas internas e políticas que visam a garantia dos direitos dos titulares de dados na forma da LGPD.
STAKEHOLDERS	São todos os públicos relevantes com interesses pertinentes à Nascente Azul, ou ainda, indivíduos, comunidade ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da empresa.
TERCEIROS/PARCEIROS	Pessoa natural ou jurídica que presta serviços ou possui contrato de parceria com a Nascente Azul, em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possam vir a ter acesso às informações referentes aos titulares de dados que sejam tratados pela Nascente Azul.
ANPD	Agência Nacional de Proteção de Dados – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.79/2018.

 

2. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS PELA NASCENTE AZUL?

 

Os dados pessoais tratados pela empresa são: nome completo, telefone, endereço, endereço eletrônico, IP, para a identificação e procedimento de relação comercial, cadastro de funcionários e visitantes no balneário, flutuação, mergulho ou outro tipo de atividade na Nascente Azul. Os dados pessoais enviados através dos currículos cadastrados neste site, só serão tratados se houver a necessidade de seleção de candidatos para preenchimento de vaga, caso contrário os dados serão excluídos da base de dados da empresa. Também são tratados dados pessoais sensíveis como imagem, dados referentes à saúde para preenchimento de cadastro nos passeios, como dados sobre alergia, doenças, deficiência, etc.

 

3. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS.

 

Os Dados Pessoais são seus e a legislação brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. A Nascente Azul respeita o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a seguir:

 

DIREITOS	EXPLICAÇÃO
CONFIRMAÇÃO E ACESSO	Você pode solicitar à Empresa a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
CORREÇÃO	Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO	Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.
PORTABILIDADE	Você pode solicitar que a Empresa forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
INFORMAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO	Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Neste mesmo item, abaixo, seguem as orientações sobre compartilhamento. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
DA POSSIBILIDADE DE NÃO CONSENTIR	Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Empresa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO	Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
OPOSIÇÃO	A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossas rodovias. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

 

Do Compartilhamento de Dados Pessoais: os dados pessoais e dados pessoais sensíveis de visitantes serão tratados pela Nascente Azul e compartilhados internamente para os setores da empresa responsáveis pelo registro, arquivamento e exclusão desses dados. Os dados pessoais de visitantes são coletados pelas agências locais e seus sites e compartilhados com a Nascente Azul.

 

Os dados pessoais de funcionários serão tratados pela Nascente Azul, nos setores de coleta de currículos, Departamento Pessoal e Recursos Humano, serão mantidos em arquivos e compartilhados com Contabilidade, Bancos conveniados e órgãos públicos para a devida necessidade de cada setor.

 

4. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

 

A Empresa possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.

 

Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos. Os dados pessoais de funcionários poderão ficar armazenados mesmo após o seu desligamento por períodos que variem entre e, 5 e 10 anos conforme a necessidade da empresa baseada nas legislações trabalhista, fiscal e tributária. Os dados de visitantes poderão ficar armazenados até 5 anos após a sua visita no balneário.

 

5. COMO A EMPRESA PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS?

 

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela Empresa. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.

 

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Empresa, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.

 

6. COOKIES

 

Os cookies são pequenos arquivos que visam proporcionar uma melhor experiência aos usuários das páginas virtuais.

 

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

 

A Nascente Azul segue orientações da LGPD quanto às diretrizes de segurança e de como os dados pessoais serão tratados.

 

• a) A Segurança da Informação faz parte da estratégia e do desenvolvimento dos procedimentos da Nascente Azul, se mostrando como parte essencial dos trabalhos realizados e das relações estabelecidas com clientes e visitantes, parceiros, funcionários e terceiros.
• b) A prevenção como método de eliminação ou minoração de danos em incidentes de Segurança da Informação.
• c) O estabelecimento de medidas disciplinares concretas e regras com clientes, visitantes, parceiros, funcionários e terceiros, com o fim de trazer segurança ao tratamento de dados.
• d) A constante atualização dos conhecimentos e procedimentos na área de proteção de dados da equipe, notadamente objetivando o fornecimento de produtos e serviços que tenham mínimo potencial de incidentes.
• e) O desenvolvimento continuado de ferramentas melhores e mais vinculadas à Segurança da Informação.

 

8. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

 

9. RESPONSABILIDADES

 

Administradores, colaboradores, terceiros e parceiros.

 

• a) Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar o Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (DPO) para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descrita.

 

Diretoria, Equipe de Gestão de Risco e Encarregado.

 

• a) Manter atualizada esta Política com base nas alterações regulatórias/legais pertinentes, garantindo que as regras ora estabelecidas sejam cumpridas;
• b) Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à sua aplicação;
• c) Receber reclamações e solicitações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar ou determinar as providências necessárias;
• d) Receber e processar comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou de outros órgãos fiscalizadores, e adotar providências;
• e) Realizar treinamento e orientação dos colaboradores e dos terceiros, quando assim contratados, acerca de todos os procedimentos internos para proteção de dados pessoais.

 

10. PENALIDADES

 

As penalidades institucionais possíveis para os funcionários que violarem o disposto nesta Política incluem advertência formal, suspensão e até demissão.

 

Os demais Stakeholders serão notificados extrajudicialmente para corrigir a desconformidade verificada ou para o rompimento dos vínculos existentes com a Nascente Azul, sempre mediante avaliação da gravidade e potencial danoso do descumprimento das normas previstas neste documento, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais existentes em outros documentos estipulados entre as partes, e à apuração de perdas e danos eventualmente sofridas.

 

11. CONTATO

 

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco.

 

Encarregado de Dados Pessoais – DPO

 

PDR Assessoria Empresarial

CNPJ: 45.815.112/0001-39

E-mail: pdrassessoriaempresarial@gmail.com

Telefones: 67 99661-5810 – 67 99656-7187

 

12. VIGÊNCIA

 

Esta Política entra em vigor na data da sua aprovação pela Diretoria da Nascente Azul, revogando quaisquer outros documentos em contrário, podendo ser modificada a qualquer tempo, mediante publicidade pelos meios de comunicação oficiais.

 

Bonito, 26 de outubro de 2022.